A\u00a0Revista de An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito, da\u00a0Revista dos Tribunais\u00a0publicou um artigo do pesquisador e mestrando Elton Pupo Nogueira.<\/p>\n
“An\u00e1lise econ\u00f4mica do direito e efici\u00eancia ambiental, social e de governan\u00e7a (ESG) nas empresas”<\/p>\n
“Law and economics on environmental, social, and corporate governance efficiency in companies”<\/p>\n
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Abaixo o link para a publica\u00e7\u00e3o e parte do artigo.<\/p>\n
https:\/\/next-proview.thomsonreuters.com\/…\/261…\/v20220003<\/a><\/p>\n Academia.edu<\/a><\/p>\n Trechos do artigo:<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o recentes as trag\u00e9dias que envolvem rompimentos de barragens de min\u00e9rio, causando diversas v\u00edtimas e danos socioambientais. Em 24 de junho de 1985, uma barragem de rejeitos de min\u00e9rio se rompeu na prov\u00edncia de Trento, It\u00e1lia, causando mortes e polui\u00e7\u00e3o ambiental em virtude do rompimento de barragem que n\u00e3o tinha fator m\u00ednimo de seguran\u00e7a, por instabilidade[1]<\/sup><\/a>.<\/p>\n No Brasil, em 5 de novembro de 2015, aproximadamente 39,2 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos atingiram o rio Gualaxo do Norte, em Mariana, MG, ap\u00f3s o rompimento da barragem de fund\u00e3o, causando polui\u00e7\u00e3o ambiental at\u00e9 o Oceano Atl\u00e2ntico e a morte de 19\u00a0<\/span>pessoas al\u00e9m de impactos em 39 munic\u00edpios de Minas Gerais at\u00e9 o Esp\u00edrito Santo, ao longo de 670 quil\u00f4metros[1]<\/sup><\/a>.<\/p>\n As rupturas da barragem de rejeitos de Mount Polley, no Canada\u0301, em 2014, e da Barragem de Funda\u0303o, em 2015, no Brasil, tamb\u00e9m contribui\u0301ram significativamente para a crescente sensac\u0327a\u0303o de uma indu\u0301stria em crise e da falta de confianc\u0327a pu\u0301blica na seguranc\u0327a dessas estruturas e de quem as administra.<\/p>\n Pouco tempo depois, em 25 de janeiro de 2019 na cidade de Brumadinho (MG), ocorreu o rompimento da Barragem B1 de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o da mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, pertencente \u00e0 empresa Vale S.A. O desastre ocasionou a morte de 272 pessoas (incluindo dois nascituros), polui\u00e7\u00e3o ambiental e diversos preju\u00edzos econ\u00f4micos.[2]<\/sup><\/a><\/p>\n Segundo documentos[1]<\/sup><\/a> do processo Judicial movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a empresa Tuv Sud, em um primeiro momento a barragem de rejeitos de min\u00e9rio do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o em Brumadinho foi analisada como insegura.\u00a0Ao mesmo tempo, a empresa respons\u00e1vel por atestar a seguran\u00e7a da barragem tinha outros contratos vultosos[2]<\/sup><\/a> com a empresa que receberia a certifica\u00e7\u00e3o, Vale S.A., tendo sido apontado esse fato como poss\u00edvel chantagem.<\/p>\n <\/a><\/p>\n Dentre demais fatores, a falta de incentivos para ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas seguras nas atividades da empresa pode ter sido causa relevante para aumento dos riscos da atividade econ\u00f4mica desenvolvida pela empresa mineradora.<\/p>\n Pai\u0301ses com grande atividade econ\u00f4mica em minerac\u0327a\u0303o, como Austra\u0301lia, Canada\u0301 e Estados Unidos, reconhecemresponsabilidade inerente da Empresa propriet\u00e1ria de barragens[1]<\/sup><\/a>. \u00a0Especificamente a esse respeito, barragens de a\u0301gua sa\u0303o ativos geradores de lucro, enquanto \u201co descarte de rejeitos e\u0301 um mal necessa\u0301rio na indu\u0301stria de minerac\u0327a\u0303o, a ser realizado a um custo mi\u0301nimo<\/em>\u201d[2]<\/sup><\/a>.<\/p>\n Se o setor respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o da empresa auditora externa \u00e9 o mesmo setor com incentivos salariais para aumento do lucro da atividade econ\u00f4mica, haver\u00e1 um incentivo conflitante com princ\u00edpios sociais da empresa, o que pode ensejar vi\u00e9s de atua\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o mais barata, e at\u00e9 mesmo, aumento do risco da atividade da empresa[3]<\/sup><\/a>.<\/p>\n No caso em estudo, os valores recebidos pela certifica\u00e7\u00e3o de estabilidade de uma barragem eram muito inferiores aos valores de contratos de execu\u00e7\u00e3o de outras obras e podem ter sido negociados ao mesmo tempo, o que levou o Minist\u00e9rio Publico acusar a empresa TUV SUD de conflito de interesses[4]<\/sup><\/a>.<\/p>\n [1]<\/a> ANCOLD. Guidelines on Dam Safety Management. August, 2003. p. 6. \u201cO proprieta\u0301rio de uma barragem tem a responsabilidade legal e moral de tomar todas as medidas necessa\u0301rias para evitar uma falha na barragem e mitigar seus efeitos, caso ocorra.<\/em>\u201d [traduc\u0327a\u0303o livre]. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.ancold.org.au\/?product=guidelines-on-dam-safety-management-2003; Canadian Dam Association, Dam Safety Guidelines 2007. Edition 2013, p. 1.\u00a0 Dispon\u00edvel em https:\/\/issuu.com\/canadiandamassociation\/docs\/cda_dam_safety_guidelines_2013_edit<\/a> ; FEMA. Dam Safety and Security in the United States. A Progress Report on the National Dam Safety Program in Fiscal Years 2002 and 2003. Dezembro\/2003, p. 11. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.hsdl.org\/?view&did=460851<\/p>\n [2]<\/a> MORGENSTERN, N. R. Geotechnical Risk, Regulation, and Public Policy, the Sixth Victor de Mello Lecture 2018, p. 18<\/p>\n [3]<\/a> \u201cDa mesma forma, funciona\u0301rios da VALE e de empresas terceirizadas de Consultoria Interna e Auditoria Externa demonstraram em conversas mantidas por meios eletro\u0302nicos, apreendidos em dilige\u0302ncias investigativas, que as presso\u0303es<\/em> corporativas se direcionavam para a emissa\u0303o de DCEs, independentemente da estabilidade da estrutura. Logo apo\u0301s a reunia\u0303o entre VALE, TU\u0308V SU\u0308D e a PO\u0301TAMOS do dia 11 de dezembro de 2017, em conversa atrave\u0301s do aplicativo whatsapp, os denunciados ARSE\u0302NIO NEGRO JU\u0301NIOR e MAKOTO NAMBA (TU\u0308V SU\u0308D) deixam transparecer o ambiente de pressa\u0303o dos funciona\u0301rios da VALE para atestar a estabilidade da Barragem I e a falta de interesse genui\u0301no na seguranc\u0327a da estrutura. O denunciado ARSE\u0302NIO NEGRO JU\u0301NIOR afirmou que \u201cos desejos do Ricardo e do Pirete sa\u0303o de quem na\u0303o quer fazer quase nada. Querem apenas que atestemos\u201d (Ofi\u0301cio n.o 492\/2019\/GCOC).\u00a0 Tambe\u0301m no contexto dessas reunio\u0303es, o denunciado MAKOTO NAMBA (TU\u0308V SU\u0308D), em seu depoimento perante o MPMG e a PCMG, afirmou que \u201cna reunia\u0303o de dezembro de 2017, se recorda que Alexandre Campanha perguntou a declarante se a TUV SUD iria ou na\u0303o assinar a declarac\u0327a\u0303o de estabilidade\u201d, completando Makoto que \u201centende essa pergunta como uma pressa\u0303o sutil\u201d. <\/em><\/p>\n Para ale\u0301m da punic\u0327a\u0303o (retaliac\u0327a\u0303o), o eficiente mecanismo de pressa\u0303o da VALE tinha como pressuposto significativos incentivos econo\u0302micos para a empresa que cedesse, adotasse as condutas desejadas pela mineradora e entrasse em conluio ili\u0301cito para dissimular a inseguranc\u0327a de barragens.\u201d <\/em>Cf. Procedimento Investigato\u0301rio Criminal n.o MPMG-0090.19.000013-4 Inque\u0301rito Policial n. PCMG-7977979<\/p>\n [4]<\/a> O valor do contrato de obras do As Is <\/em>foi de R$ 10.676.672,00, muito maior que o valor do contrato de certifica\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da barragem no valor de R$ 2.404.399,00. Cf. Vide Ac\u0327a\u0303o Civil Pu\u0301blica n. 5000218-63.2019.8.13.0090, da 1a Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual de Belo Horizonte, MG (doc. Eletro\u0302nico n. 63224858).<\/p>\n <\/a><\/p>\n [1]<\/a> E-mail enviado por Makoto Namba da Empresa Tuv Sud, em 13\/05\/2018, possui conclusa\u0303o dos estudos da Barragem B1 a\u0300 e\u0301poca e \u201ctudo indicaria<\/em>\u201d que o \u201cfator de seguranc\u0327a para a sec\u0327a\u0303o de maior altura seria inferior ao mi\u0301nimo de 1,3<\/em>\u201d e que, portanto, \u201ca rigor<\/em>\u201d na\u0303o seria possi\u0301vel assinar a declara\u00e7\u00e3o de estabilidade da Barragem B1, e, segundo o e-mail, resultaria na paralisac\u0327a\u0303o imediata de todas as atividades da Mina do Co\u0301rrego do Feija\u0303o. Vide\u00a0 Ofi\u0301cio n. 492\/2019-GCOC, juntado na Ac\u0327a\u0303o Civil Pu\u0301blica n. 5000218-63.2019.8.13.0090, da 1a Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual de Belo Horizonte, MG (doc. Eletro\u0302nico n. 63224858).<\/p>\n <\/a><\/p>\n [2]<\/a> E-mail juntado no processo judicial afirmou \u201crisco da Vale usar o contrato de As Is como black mail\u201d. \u00a0<\/em>A Tu\u0308v Su\u0308d foi, efetivamente, contratada no dia seguinte a\u0300 mensagem por valor de R$ 10.676.672,00. Vide\u00a0 Ofi\u0301cio n. 492\/2019-GCOC, juntado na Ac\u0327a\u0303o Civil Pu\u0301blica n. 5000218-63.2019.8.13.0090, da 1a Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual de Belo Horizonte, MG (doc. Eletro\u0302nico n. 63224858).<\/p>\n <\/a><\/p>\n [1]<\/a> Vide https:\/\/www.fundacaorenova.org\/a-fundacao\/<\/p>\n\n